Termo de Tratamento de Dados (DPA) — Troco

Versão: 1.0 Vigência a partir de: 20 de junho de 2026 Última atualização: 20 de junho de 2026

Este Termo de Tratamento de Dados ("DPA") complementa os Termos de Uso e rege o tratamento de dados pessoais entre o Anunciante ("Controlador") e o Troco, operado por NINJA ACADEMY LTDA, CNPJ 62.531.765/0001-05 ("Operador"), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis

1.1. Em relação aos dados das campanhas e dos destinatários definidos pelo Anunciante, o Anunciante é o Controlador e o Troco atua como Operador, tratando dados pessoais conforme as instruções documentadas do Anunciante e estes Termos.

1.2. Em relação aos dados que o Troco trata para fins próprios (operação da conta, faturamento, antifraude, métricas agregadas), o Troco atua como Controlador, conforme a Política de Privacidade.

2. Objeto e escopo

2.1. O Operador tratará dados pessoais somente na medida necessária para prestar os serviços de veiculação e mensuração de anúncios contratados.

2.2. Natureza e finalidade: veiculação, segmentação básica, mensuração e faturamento de campanhas publicitárias.

2.3. Categorias de titulares: usuários finais que visualizam ou interagem com os anúncios.

2.4. Categorias de dados: identificadores de evento (impressão/clique), endereço IP, identificador técnico de dispositivo/agente, dados de campanha.

3. Obrigações do Operador

O Troco compromete-se a:

a) tratar dados apenas conforme as instruções do Controlador e a legislação; b) garantir o sigilo e a confidencialidade dos dados, incluindo por seus colaboradores e prestadores; c) adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas; d) auxiliar o Controlador, na medida do razoável, no atendimento a solicitações de titulares e a exigências da ANPD; e) eliminar ou devolver os dados ao término da prestação, salvo guarda exigida por lei.

4. Subprocessadores

4.1. O Controlador autoriza o uso dos subprocessadores listados na Política de Privacidade (Supabase, Asaas, Resend, Google Fonts, Vercel).

4.2. O Operador permanece responsável pelo cumprimento, por seus subprocessadores, de obrigações de proteção de dados compatíveis com este DPA.

4.3. Novos subprocessadores relevantes serão informados, facultada oposição fundamentada do Controlador.

5. Segurança e incidentes

5.1. O Operador mantém medidas de segurança proporcionais ao risco (controle de acesso, criptografia em trânsito, segregação lógica).

5.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o Operador notificará o Controlador em prazo razoável após tomar ciência, fornecendo as informações necessárias para que o Controlador cumpra seus deveres perante a ANPD e os titulares.

6. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais por subprocessadores observam salvaguardas compatíveis com a LGPD.

7. Vigência

Este DPA vigora enquanto o Operador tratar dados pessoais por conta do Controlador e se encerra com a eliminação ou devolução dos dados, ressalvadas as guardas legais.

8. Contato

Assuntos de proteção de dados: [email protected].